351.713.MON
Monografia
6406
MONTEIRO, Adriana
IVA nos Atos Médicos : Alguns Aspetos Essenciais / Adriana Monteiro.- [Coimbra] : Almedina, 2018.- 162 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7457-3 (Broch.) : Compra
IVA, INCIDÊNCIA, TRANSMISSÃO, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS MÉDICOS, OPERADORES PRIVADOS, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXAS
Índice. Introdução. I - Notas Gerais sobre o IVA. 2. Características do IVA. 3. Incidência do IVA. 3.1. Incidência objetiva. 3.2. Incidência subjetiva. 4. Localização das operações tributáveis. 4.1. As prestações de serviços médicos. 5. Isenções. 5.1. Renúncia á isenção. 5.2. Interpretação das regras de isenção. II. O Regime do IVA nos Atos Médicos. 1. Regime de Isenção. 1.1. Conceito cientifico de saúde. 1.2. Conceito de serviços médicos, serviços sanitários e operações conexas na jurisprudência comunitária. 1.3. Especialidades médicas reconhecidas. 1.4. A cirurgia plástica, reconstrutiva e estética. 2. Outros aspetos do regime. 2.1. Médicos como sujeitos passivos mistos. 2.2. facto gerador e exigibilidade de imposto. 2.3. Valor tributável e taxas. 2.4. O conflito de deveres e a sua conciliação. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência citada. Outras Fontes.