PP019
Analítico de Periódico
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RIBEIRO, Catarina, e outro
Crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar : significados do envolvimento no processo judicial e do papel dos magistrados / Catarina Ribeiro, Celina Manita
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.28 n.110 (Abr.-Jun. 2007), p.47-86
Estante nº 27
DIREITO DOS MENORES, VITIMOLOGIA, ABUSO SEXUAL, PROCESSO JUDICIAL
A participação da criança em processos judiciais vem sendo cada vez mais objecto de reflexão e discussão por parte dos profissionais da área da Psicologia, da Vitimologia, da Criminologia e do Direito. A crescente visibilidade da violência contra as crianças leva a que a criança se constitua, actualmente, como uma presença incontornável no cenário judicial. Não obstante o empenho e investimento científico na área da Vitimologia infantil e da ligação da criança à justiça, as questões associadas à participação da criança no processo judicial continuam a ser fonte de grande controvérsia e debate. Partindo dos dados de uma investigação desenvolvida no Gabinete de Estudos e Atendimento a Vítimas da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, sobre os significados e sentidos atribuídos pelas crianças vitimas de abuso sexual intra-familiar ao processo judicial em que estão ou estiveram envolvidas, destacam-se, neste artigo, os dados relativos ao contacto directo com os profissionais da área da magistratura e à actuação dos dispositivos judiciários. Serão também apresentadas algumas directrizes que poderão facilitar a relação da criança com a Justiça e evitar processos de vitimação secundária.