PP003
Analítico de Periódico
P70_75
P70_75
VIANA, Cláudia, coment.
A participação de entes públicos (e equiparados) como concorrentes em procedimentos de contratação pública / [comentário de] Cláudia Viana
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.75(Mai.-Jun.2009), p.35-52
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SENTENÇA / Portugal, REMISSÃO / Portugal, FUNDAMENTAÇÃO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / Portugal, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE / Portugal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª Secção) de 25/03/2009, Processo n.º 55/09. Fundamentação da sentença. Fundamentação por remissão. Contratação pública. Contrato de prestação de serviços. Contrato administrativo. Contencioso pré-contratual. Princípio da igualdade. Princípio da concorrência. Princípio da imparcialidade. Princípio da transparência.