PP010 Analítico de Periódico P88_27 | |
CORDEIRO, Artur, e outro Breve apontamento acerca dos valores de referência processual nos tribunais judiciais de 1ª Instância ; a sua utilidade e critérios a observar na sua fixação / Artur Cordeiro, Gonçalo Oliveira Magalhães Julgar, Lisboa, n.27 (Set.-Dez. 2015), p.135-143 Estante n.º 13 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REFORMA JUDICIÁRIA, MAGISTRADO JUDICIAL, ESTATÍSTICA JUDICIAL Neste breve apontamento, os autores ensaiam um comentário sobre os valores de referência processual, enquanto ferramenta de gestão, à luz da legislação que define e organiza o sistema judicial, lançando algumas pistas acerca dos critérios que devem ser observados na sua fixação e alvitrando algumas cautelas a adotar nesta operação. |