PP019
Analítico de Periódico
P83_182
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BEIRÃO, António Xavier
Centrais solares, ordenamento e recursos naturais : transição energética ou tragédia ambiental? / António Xavier Beirão
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.46 n.182 (Abr.-Jun.2025), p.77-106
Estante nº 27
LEI DOS SOLOS, ECURSOS NATURAIS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
I. Introdução. A corrida ao sol e a proliferação de centrais solares. II. Enquadramento Constitucional: Direito de propriedade, ordenamento e recursos naturais. III. A Lei dos solos e o RGIJT. IV. Os instrumentos de gestão territorial: Tipos e relações. V. Dois instrumentos de especial relevo: os programas regionais e os planos municipais. VI. A proteção dos recursos naturais. VII. Os projetos de centras solares. VIII. Promotores e Administração Pública. IX. O Licenciamento de Centrais solares e a sua sindicância em juízo administrativo.