PP019
Analítico de Periódico
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SANTOS, Filipe Cassiano dos
O contrato de compra e venda comercial / Filipe Cassiano dos Santos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.154 n. 4052 (Mai.-Jun. 2025), p.362-382
Estante n.º 22
DIREITO COMERCIAL, VENDAS, PREÇO, MERCADORIAS
Secção de Doutrina. 1. Delimitação da compra e venda comercial; as compras e vendas feitas na actividade industrial. 2. O regime dos arts. 456.º e seguintes: caracterização e sentido geral; 3. A compra para pessoa a nomear; distinção face ao pacto de opção; 4. O regime da determinação do preço; 5. venda de coisas futuras; 6. A compra e venda não á vista e a desconformidade do bem - distinção face á venda de coisa defeituosa; 7. Vendas com preço fixado por conta, peso ou medida; 8. Regime especial de resolução por incumprimento da obrigação de pagar o preço de mercadorias, ocorrido antes da entrega ou no momento desta; 9. Resolução, em caso de insolvência do comprador, do contrato em que não houve entrega.