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Analítico de Monografia
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BRITO, Miguel Nogueira de
O novo regime do procedimento de classificação de bens culturais imóveis / Miguel Nogueira de Brito
In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p. 1087-1107 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, BENS CULTURAIS / Portugal, BENS IMÓVEIS / Portugal, NATUREZA JURÍDICA / Portugal
1. Introdução: a evolução histórica desde o Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1392 até ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro. 2. Razão de ordem. 3. O acto de classificação. 4. As medidas provisórias. 5. O procedimento de classificação. 6. O acto de desclassificação e o procedimento de desclassificação. 7. reflexão final