PP010
Analítico de Periódico
P88_12
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SANTOS, André Teixeira dos
Do crime de subtracção de menor nas "novas" realidades familiares / André Teixeira dos Santos
Julgar, Lisboa, n.12 (Set.-Dez. 2010), p.221-252
Estante n.º 13
SUBTRAÇÃO DE MENOR, ORDENAMENTO JURÍDICO
Número especial dedicado ao tema "Crimes no seio da família e sobre menores". A realidade fáctica e jurídica existente no século XXI conduz, por vezes, a conflitos familiares que podem afectar as crianças, não tendo o legislador olvidado a sua situação de especial fragilidade em razão da idade. A forma como o Direito Penal protege as crianças quando esteja em causa a continuidade das suas relações com quem é titular do poder dever de as proteger, v.g., os progenitores, constitui o objecto do presente trabalho, apresentando uma visão crítica dos vários institutos, nomeadamente contrapondo o crime de sequestro e o crime de subtracção de menor, e apresentando sugestões de resolução de casos práticos inseridas no contexto de todo o ordenamento jurídico tanto nacional como internacional.