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Monografia
1182
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do registo civil, 1967
Código do registo civil : decreto.lei nº 47 678, Diário do Governo n.º107 I série, 5 de Maio de 1967.- Porto : Porto Editora, [s.d].- 255p. ; 23cm
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DIREITO CIVIL / Portugal, REGISTO CIVIL / Portugal, REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TÍTULO I. Das disposições gerais. - Cap. I. Objecto e valor do registo civil. - Cap. II. 6rgãos do registo civil. - Cap. III. Regras de competência. - Cap. IV. Livros e Arquivos. - TÍTULO II. Dos actos de registo. - Cap. I. Actos de registo em geral. - Cap. II. Disposições comuns. - Cap. III – Actas de registo em especial. - TÍTULO III. Dos meios de prova e dos processos. - Cap. I. Meios de prova dos factos sujeitos a registo. - Cap. II. Forma de processo. - TÍTULO IV. Disposições diversas. - Cap. I. Recurso do conservador. - Cap. II. Estatística. - Cap. III. Responsabilidade civil, penal e disciplinar. - Cap. IV. Emolumentos e demais encargos. - Cap. V. Disposições transitórias. - Cap. VI. Disposições finais.