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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto da carreira docente : anotado / Isabel Pires Rodrigues, Júlia Araújo, Luís Silveira Botelho.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2007].- 164p. ; 21cm
Actualizado pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro
ISBN 978-972-32-1487-1 (Broch.) : compra
EDUCAÇÃO / Portugal, CARREIRAS / Portugal, PROFESSOR / Portugal, LEI DE BASES / Portugal, ESTATUTOS / Portugal
CAPÍTULO I - Principios gerais. Capítulo II - Direitos e deveres. Secção I - Direitos. Secção II - Deveres. Capítulo III - Formação. Capítulo IV - Recrutamento e selecção para lugar do quadro. Capitulo V - Quadros de pessoal docente. Capítulo VI - Vinculação. Capítulo VII - Carreira docente. Subcapítulo I - Princípios gerais. Subcapítulo II - Condições de progressão e acesso na carreira. Subcapítulo III - Intercomunicabilidade. Capítulo VIII - Remunerações e outras prestações pecúniarias. Capítulo IX - Mobilidade. Subcapítulo I - Principios gerais. Subcapítulo II - Exercício de funções docentes por outros funcionários. Capítulo X - Condições de trabalho. Subcapítulo I - Princípios gerais. Subcapítulo II - Duração de trabalho. Subcapítulo III - Férias, faltas e licenças. Secção I - Férias. Secção II - Interrupção da actividade lectiva. Secção III - Faltas. Secção IV - Licenças. Secção V - Dispensas. Secção VI - Equiparação a bolseiro. Secção VII - Acumulação. Capítulo XI - Regime disciplinar. Capítulo XII - Limite de idade e aposentação. Capítulo XIII - Disposições transitórias e finais. Subcapítulo I - Disposições transitórias. Subcapítulo II - Disposições finais.