PP019
Analítico de Periódico
P89_20-21
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GOUVEIA, Jorge Bacelar
O estado constitucional contemporâneo e o princípio do estado de direito / Jorge Bacelar Gouveia
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.11 n.20-21 (2011), p.7-18
Estante n.º 13
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, ESTADO DE DIREITO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
I: O ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO . 1- O Estado Constitucional e as suas fases. 2- Os traços fundamentais do Estado Constitucional. 3- "Estado de constituição". 4- "Estado de Direitos Fundamentais". 5- "Estado Laico". 6- "Estado Democrático e Republicano". II: O PRINCÍPIO DO ESTADO DE DIREITO. 7- A "luta" pelo Estado de Direito. 8- A evolução doutrinário-constitucional do princípio do Estado de Direito. 9- A actual multidimensionalidade do princípio do Estado de Direito.