351.713VAS
Monografia
5551
VASQUES, Sérgio
Regime das taxas locais : introdução e comentário / Sérgio Vasques.- [Coimbra] : Almedina, [2008].- 188 p. ; 24 cm. - (Cadernos IDEFF ; 8)
ISBN 978-972-40-3416-4 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, TAXAS / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
PARTE I: INTRODUÇÃO. 1- A importância das taxas ao nível local. 2- Enquadramento jurídico. 3- Os problemas das taxas locais. 4- As soluções do Regime das Taxas Locais. PARTE II: COMENTÁRIO.