341.1UE
Monografia
2711
PIÇARRA, Nuno
O Tribunal de Justiça das comunidades europeias como juiz legal e o processo do Artigo 177 do Tratado CEE : as relações entre a ordem jurídica comunitária e as ordens jurídicas dos Estados-membros da perspectiva dos tribunais constitucionais / Nuno Piçarra.- Lisboa : AAFDL, [1991].- 117,[2]p. ; 22cm
(Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, TJCE, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, DIREITO NACIONAL, JURISPRUDÊNCIA
I- Delineamento do problema. II- O ART.177 do Tratado CEE na jurisprudência do Tribunal de Justiça. III- A solução na jurisprudência constitucional italiana. IV- As soluções da jurisprudência constitucional alemã. V- O possível caminho comunitário do Tribunal Constitucional português.