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Analítico de Monografia
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FERREIRA, Rogério M. Fernandes, e Outros
Da (re)aquisição de acções com emissão de 'warrants' autónomos (subsídios para análise do seu regime fiscal) / Rogério M. Fernandes Ferreira, João Magalhães Ramalho, António Calisto Pato
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.831-850.
DIREITO COMERCIAL, DIREITO FISCAL, ACÇÃO CAMBIÁRIA, MAIS-VALIA, VALOR MOBILIÁRIO
- §1º- Objecto e âmbito. §2º- Razão de ordem. §3º- Regime fiscal dos Warrants autónomos de venda - A-Introdução - B-Regime de tributação das pessoas singulares - i)Qualificação dos rendimentos derivados de Warrants autónomos - ii)Rendimentos obtidos por residentes sem actividade empresarial ou profissional - iii)Rendimentos obtidos por não residentes - C-Regime de tributação das pessoas colectivas - i)Rendimentos obtidos por pessoas colectivas residentes que exerçam a título principal uma actividade comercial, industrial ou agrícola - ii)Rendimentos obtidos por pessoas colectivas residentes que não exerçam a título principal uma actividade comercial, industrial ou agrícola - iii)Rendimentos obtidos por não residentes. §4º- Da (eventual) dedutibilidade fiscal do montante a pagar pela entidade emitente em resultado da liquidação financeira dos Warrants. §5º- Sobre a gratuitidade da oferta dos [Warrants] autónomos a pessoas singulares residentes em Portugal. §6º- Sobre uma eventual requalificação fiscal dos rendimentos da liquidação financeira de Warrants autónomos para os accionistas. §7º- Conclusões. [Em relação: DL 172/99, de 20/V, alt. por DL 70/2004, de 25/V (regime dos Warrants autónomos) -]