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Analítico de Monografia
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MORAIS, Teresa
Dos meios de prova no direito medieval português : notas para a história do juramento probatório / Teresa Morais
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura / coordenação de José de Oliveira Ascensão.. [et al.] . - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003. - 1.v., p.401-444 ; 25cm. - ISBN 972-32-1601-21 (encad.)
HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, JURAMENTO / Portugal, DIREITO PROBATÓRIO / Portugal, MEIO DE PROVA / Portugal
A presenração do problema. 1. A organização central, o estado da Índia e os reflexos da perda de baçaim.§ 1º. O problema. § 2º. A organização central: o conselho ultramarino e a secretaria de estado da marinha e domínios ultramarinos. §3º. A organização central: cooperação institucional.§ 4º. As repercussões da queda de baçaim para o estado. 2. A administração territorial: Os vice-reis e os governadores do estado. § 1º. Origens da figura. § 2º. Competência e funções; as cartas de poderes e as instruções. § 3º. Relações com os outros órgãos do estado. § 4º. Os homens e as práticas governativas.