PP010
Analítico de Periódico
P88_31
P88_31
SILVA, Fátima Reis
Fase instrutória do processo declarativo de insolvência / Fátima Reis Silva
Julgar, Lisboa, n.31 (Jan.-Abr. 2017), p.63-73
Estante n.º 13
DIREITO COMERCIAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA, MEIO DE PROVA, INSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
A autora analisa as regras de instrução da fase declarativa do processo de insolvência sob o escopo do artigo 17º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; enumeram-se as regras e princípios resultantes do referido código e, tendo estas presentes, são percorridas as regras pertinentes do Código de Processo Civil, indagando da sua aplicabilidade em processo de insolvência.