342PERv.2 Analítico de Monografia 3576A | |
TORRECILLAS RAMOS, Dircêo Inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção / Dircêo Torrecillas Ramos In Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.1015-1033 ; 25cm.- ISBN 972-32-0786-9 (Broch.). DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO / Brasil, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO |