Biblioteca STA


342PERv.2
Analítico de Monografia
3576A


TORRECILLAS RAMOS, Dircêo
Inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção / Dircêo Torrecillas Ramos
In Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.1015-1033 ; 25cm.- ISBN 972-32-0786-9 (Broch.).


DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO / Brasil, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO