342.4 MIR
Monografia
6836
MIRANDA, Jorge
A Constituição Portuguesa : uma introdução geral / Jorge Miranda.- 1.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2022].- 362 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-989-40-0525-4 (Broch.) : Compra
CONSTITUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE
Capítulo I. O Constitucionalismo Português. Capítulo II. A Formação da Constituição. §1º- Da revolução à Assembleia Constituinte. §2º- Os projetos de Constituição. §3º- A Constituição material de 1976. Capítulo III. As vicissitudes da Constituição. Capítulo IV. Os Direitos Fundamentais. §1º- A Constituição e os direitos fundamentais. §2º- Os princípios. Capítulo V. Estudo Unitário Regional Parcial. §1º- As formas do Estado em geral. Capítulo VI. O Sistema de Governo Semipresidencial. Capítulo VII. A Função Legislativa. §1º- A Lei no âmbito das funções do Estado. §2º- O procedimento legislativo parlamentar. Capítulo VIII. A Jurisdição Constitucional. §1º- Relance geral. §2º- Regime atual da fiscalização. $3º- A fiscalização concreta. $4º- A fiscalização abstrata da inconstitucionalidade por ação. §5º- A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão.