351.778.5COR
Monografia
6795
CORREIA, Fernando Alves
Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo : Legislação Básica / Fernando Alves Correia.- 14.ª Edição.- [Coimbra] : Almedina, [2024].- 505 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-2046-2 (Broch.) : Compra
PLANEAMENTO, URBANISMO, EXPROPRIAÇÕES
Índice. Nota previa à 14.ª Edição. Parte I - Textos Normativos Fundamentais. I. Normas Constitucionais. II. Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo. III. Normas Legais Sobre Utilização do Solo. IV. Programas e Planos Territoriais. V. Expropriações por Utilidade Pública. VI. Urbanização e Edificação. VII. Reabilitação Urbana. Parte II - Outras Fontes Normativas. A. Organização Administrativa com Relevância Urbanística. B. Utilização do solo. C. Programação e Planeamento Territorial. D. Património Cultural. E. Expropriações por Utilidade Pública. F. Urbanização e Edificação. G. Habitação. H. Reabilitação Urbana. I. Regime Financeiro e Fiscal. J. Regimes Especiais de Urbanização e de Edificação. L. Bens do Domínio Público. M. Contencioso do Urbanismo. N. Diversos.