Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_160


ALVES, João
Ação popular : a intervenção acessória do Ministério Público na jurisdição cível / João Alves
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.160 (Out.-Dez. 2019), p.131-151
Estante nº 27.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ACÇÃO POPULAR, INTERESSES DIFUSOS, INTERESSES COLECTIVOS, MINISTÉRIO PÚBLICO

I- Introdução. II- Principais fundamentos de oposição à pretensão do autor. III- A intervenção do Ministério Público. IV- Conclusões.