PP019 Analítico de Periódico P83_160 | |
ALVES, João Ação popular : a intervenção acessória do Ministério Público na jurisdição cível / João Alves Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.160 (Out.-Dez. 2019), p.131-151 Estante nº 27. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ACÇÃO POPULAR, INTERESSES DIFUSOS, INTERESSES COLECTIVOS, MINISTÉRIO PÚBLICO I- Introdução. II- Principais fundamentos de oposição à pretensão do autor. III- A intervenção do Ministério Público. IV- Conclusões. |