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MEDEIROS, Rui Uma Leitura Constitucionalmente comprometida da Concordata / Rui Medeiros In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Constitucional e Justiça Constitucional / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 3.v., p. 635-663; 24 cm. DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, LIBERDADE RELIGIOSA / Portugal, CONCORDATA 1. Introdução; 2. Duas Premissas; 3. Implicações de um regime pactício conforme ao Princípio da Igualdade. |