PP193
Analítico de Periódico
MARQUES, João Paulo Remédio
A penhora de créditos na reforma processual de 2003, referência à penhora de depósitos bancários / João Paulo Remédio Marques
Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL, Lisboa, a.5n. (2004), p.137-205
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, PENHORA / Portugal, DIREITO DE CRÉDITO / Portugal, DEPÓSITO BANCÁRIO / Portugal, PENSÃO DE ALIMENTOS / Portugal, EMBARGOS / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, NOTIFICAÇÃO / Portugal, ARRENDAMENTO COMERCIAL / Portugal
1- Enquadramento e âmbito da penhora de créditos; sequência. 2 - Penhora de direitos de crédito; justificação do regime; o terceiro devedor; a dificuldade na identificação do terceiro. 3- Ordem de realização das penhoras; a solução do Projecto de Reformde 2001;a solução consagrada no artigo 834.;créditos penhoráveis. 4- A penhorabilidade parcial de certos créditos. 5 - Titularidade da conta bancária versus titularidade do crédito e a penhora de depósitos bancários; notificação da penhora aos contitulares depositantes? 6- Efectivação da penhora de créditos; despacho judicial? A retenção de rendimentos periódicos na cobrança coerciva de alimentos devidos a menores. 7- Notificação do terceiro devedor; o momento da efectivação da penhora. 8- A resposta do terceiro devedor;a falta de declaração do terceiro. 9- Oposição do terceiro à penhora do credito? 10.Os poderes do exequente quanto à conservação do direito de crédico penhorado;a iniciativa do juiz; tribunal competente. 11-Cumprimento do crédito;créditos penhorados vincendos; adjudicação do crédito; suspensão da execução. 12- Penhora de direitos incorporados (títulos de crédito, valores mobiliários). 13 penhora de rendas, abonos,vencimentos ou salários (remissão) 14 -A Penhora de depósitos bancários.