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Analítico de Monografia
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MIRANDA, Jorge
O estatuto representativo dos deputados à assembleia da república / Jorge Miranda
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL II - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p. 9-29; 24cm - ISBN 978-989-9136-55-7
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ELEITORAL, ELEIÇÕES, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, DEPUTADO, MANDATO, PERDA DE MANDATO, RENÚNCIA, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, PODER LEGISLATIVO
I- O princípio representativo. II- A representação política e a eleição. III- A periodicidade das eleições. IV- Os deputados. V- O início do mandato e a verificação de poderes. VI- Os poderes dos Deputados. VII- Perda e renúncia.