342AMA-I/II
Monografia
5201
AMARAL, Diogo Freitas do
Estudos de direito público e matérias afins I / Diogo Freitas do Amaral.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 783p. ; 24 cm
ISBN 972-40-2166-1; 978-972-40-2166-9 (Encad.) : Compra
DIREITO PÚBLICO / Portugal, ESTADO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS E GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, REGIONALIZAÇÃO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
I Volume: I-O Estado e o Direito Público - 1.O Estado - 1984; 2.O Direito Público - 1984; 3.O Princípio da Igualdade - 1985. II-História da Administração Pública e do Direito Administrativo - 4.Vida e obra do Prof. João Tello de Magalhães Collaço - 1994; 5.A Administração Pública no Estado Novo - 1999; 6.A evolução do Direito Administrativo em Portugal de 1976 a 1986 - 1986; 7.«Le nouveau Droit Administratif du Portugal démocratique» - 2004. III-Direito Administrativo e direitos fundamentais dos particulares - 8.Primeira noção de Direito Administrativo - 1984; 9.Segunda noção de Direito Administrativo - 1991; 10.Noção actual de Direito Administrativo - 1994; 11.Os direitos fundamentais dos particulares frente à Administração - 1987; 12.Pressupostos éticos, políticos e jurídicos na acção do «Ombudsman». IV-Organização administrativa portuguesa - 13.A função presidencial nas pessoas colectivas de direito público - 1973; 14.Normas sobre reorganização dos ministros - 1973; 15.As modernas empresas públicas portuguesas - 1971. V-Sobre o problema da regionalização - 16.Linhas gerais do processo de regionalização do Continente - 1983; 17.Debate nacional sobre a política de regionalização - 1983; 18.Como avançar no processo de regionalização - 1993; 19.Novas reflexões sobre a regionalização - 1998; 20.Após o referendo: que fazer com este «não»? - 1998. VI-Direito Administrativo material - 21.O Caso do Tamariz - 1965; 22.O regime do acto administrativo no CPA - 1992; 23.A noção de «excesso de poder» na Lei das Águas - 1973; 24.Revogação e sanação dos actos administrativos na Lei Orgânica do Ultramar - 1973; 25.A responsabilidade da Administração no direito português - 1973; 26.Natureza da responsabilidade civil por actos médicos praticados em estabelecimentos públicos de saúde - 1991; 27.As nacionalizações em Portugal: indemnização justa ou irrisória? - 1991; 28.Domínio público - 1967; 29.Classificação das coisas públicas - 1973. VII-Procedimento administrativo - 30.Apresentação do primeiro projecto de «Código do Processo Administrativo Gracioso» - 1980; 31.Os antecedentes e a elaboração do Código do Procedimento Administrativo - 1994; 32.O novo Código do Procedimento Administrativo - 1992; 33.Fases do procedimento decisório de 1º grau - 1992. VIII-Contencioso administrativo - 34.O projecto de 1990 de um Código do Contencioso Administrativo - 1992; 35.Considerações gerais sobre a necessária reforma do contencioso administrativo - 2000; 36.O princípio do contraditório nos recursos interpostos pelos presidentes dos órgãos colegiais em defesa da legalidade (anotação) - 1997; 37.Da admissibilidade do incidente de intervenção principal em recurso contencioso de anulação - 1995; 38.«L'effectivité des décisions de justice contre l'Administration - rapport portugais» - 1985; 39.Execução de sentenças dos tribunais administrativos (anotação) - 1993; 40.As providências cautelares no novo contencioso administrativo - 2004.