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Analítico de Monografia
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BORGES, Ricardo Henriques da Palma
Em torno do "investimento estrangeiro e contratos fiscais": uma visão sobre a competitividade fiscal portuguesa / Ricardo Henriques da Palma Borges
In: 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha.- Associação Fiscal Portuguesa - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.- Coimbra: Almedina, 2005.- ISBN 972-40-2696-5 / 978-972-40-2696-1.- p.395-434.
DIREITO FISCAL, ECONOMIA, INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, CONTRATO FISCAL
- Introdução. 1.Primeiras provocações: É precisa uma fiscalidade específica, nomeadamente de base contratual, para o investimento estrangeiro? 2.Reforma legislativa - 2.1.Um novo dinamismo fiscal - 2.2.Medidas de dinamização do investimento - 2.2.1.A revisão do regime das reintegrações e amortizações - 2.2.2.A revisão do regime de residência em sede de IRS - 2.2.3.Eliminação mais perfeita da dupla tributação económica - 2.2.4.Introdução do método da isenção para eliminar a dupla tributação jurídica internacional - 2.2.5.Reforma da tributação da dívida pública - 2.2.6.Uma visão clara sobre a Zona Franca da Madeira - 2.2.7.Generalização de soluções particulares da Zona Franca da Madeira. 3.Uma cultura de humildade fiscal - 3.1.Reforma do procedimento legislativo - 3.1.1.Uma nova legística fiscal - 3.1.2.Factores de estabilização legislativa - Maior preparação política e técnica dos governantes com responsabilidades em matéria fiscal - Maior seriedade e consensos políticos - Compreensão dos limites das soluções legislativas - 3.2.Reforma da Administração Tributária - 3.2.1.Uma Administração dialogante e ao serviço do cidadão - 3.2.2.Uma Administração isenta e transparente - 3.2.3.Uma Administração qualificada e rejuvenescida - 3.2.4.Uma Administração desburocratizada - Os custos de contexto - As relações fiscais internacionais - O reconhecimento de isenções fiscais em sede de impostos sobre o património nas operações de reestruturação empresarial - O reconhecimento da qualificação de certas entidades ou actividades para efeitos do Estatuto do Mecenato - Regime geral das taxas - Lei das Finanças Regionais e Lei das Finanças Locais - "Loteamento" dos contribuintes - 3.3.Reforma da Justiça Tributária - 3.4.Combate à fraude, à evasão e à elisão fiscais - 3.4.1.Contribuintes com prejuízos fiscais e dívidas ao Fisco - 3.4.2.Mecanismos de antecipação e substituição tributária - 3.4.3.A velha questão das mais-valias em IRS. 4.Conclusão.