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FRAGA, Carlos Contencioso eleitoral / Carlos Fraga.- Coimbra : Livraria da universidade, 1997.- 318 p. ; 24 cm Monografia disponível, armário Edifício nº 79. CSTAF. (Broch.) : DIREITO ELEITORAL, ELEIÇÕES, CONTENCIOSO ELEITORAL, CONTROLO DA LEGALIDADE Introdução. II- O controlo das eleições. III- O exercício do controlo. IV- Aplicação do direito. V- Ilícito eleitoral. VI- Questões controvertidas. Anexos. |