PP018
Analítico de Periódico
P82_18
P82_18
ROCHA, Joaquim Freitas da
Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização" / Joaquim Freitas da Rocha
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.18 (Abr.-Jun. 2018), p.27-43
Estante nº 27
DIREITO REGIONAL E LOCAL, AUTARQUIA LOCAL, AUTONOMIA FINANCEIRA, PODER LOCAL, DESCENTRALIZAÇÃO
§ Prévio. 1. Da suposta indisciplina financeira dos entes locais. 2. Da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização". 3. Do desvirtuamento da ideia de autonomia financeira. 4. Tópicos conclusivos.