PP019
Analítico de Periódico
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PATRÍCIO, Rui
Apontamentos sobre um crime de perigo comum e concreto complexo : artigo 277º, nº 1, alínea a) do código penal : infracção de regras de construção / Rui Patrício
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.21n.81(Jan.-Mar.2000), p.91-127
Estante nº 27
DIREITO PENAL, CRIME DE PERIGO COMUM, CRIME DE PERIGO
I. Origem do trabalho. II. O crime previsto no artigo 277º, 1, a) do CP como crime de perigo, comum e concreto; antecedentes e caracterização geral. III. O crime previsto no artigo 277º, 1, a) do CP como crime específico próprio, sendo o círculo de possíveis agentes limitado a pessoas que possuam determinadas qualidades profissionais e determinados deveres especiais. IV. Questões acerca da possível caracterização do crime previsto no artigo 277º, 1, a) do CP como crime de violação de dever (segundo ROXIN). V. A norma do artigo 277º, 1, a) do CP como norma penal em branco e a problemática das normas penais em branco em face dos princípios penais. VI. Os crimes de perigo e o princípio da intervenção mínima; outras breves interrogações acerca dos crimes de perigo. VII. Lista de obras citadas.