PP002
Analítico de Periódico
P33_275
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Direito de Tradução e Direitos de Tradutor na Lei Portuguesa / José de Oliveira Ascensão
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.275(Abr.1978), p.5-364
Estante n.º 15
DIREITOS DE TRADUTOR / Portugal, ORDENS RELIGIOSAS / Portugal, ANTIGUIDADE / Portugal, CONTAGEM DE TEMPO / Portugal
Parecer: Jardim da Manga - extinção das ordens religiosas - Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra - concessão - domínio publico - domínio privado (parecer nº 75/76); Antiguidade - contagem de tempo de serviço para efeito de antiguidade como Delegado do Procurador da República (parecer nº 687/76); Deficientes das forças Armadas - circunstancias directamente relacionadas com o serviço da campanha (parecer nº 8/77); Recurso da decisão final da Administração da Caixa Geral de Aposentações (parecer nº 6/77); Deficientes das Forças Armadas - campo de tiro - incêndio em área de lançamento de granadas (parecer nº 28/77); Deficientes das forças armadas - salto de plinto (parecer nº 30/77); Multas (parecer nº 37/77).