351.713POR
Monografia
5837
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação fiscal : 2009 / Diogo Leite de Campos, Susana Cirera Soutelinho.- [Lisboa] : Livraria Petrony, [2009].- 1042,[1]p. ; 24cm
ISBN 978-972-685-129-5 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
Actualizado até à Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, que aprovou a primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Orçamento do Estado para 2009. - Lei Geral Tributária. - Imposto Sobre o Rendimento: Tabelas de Retenção na Fonte - 2009. - Imposto Sobre o Património. - Imposto Sobre a Despesa. - Benefícios Fiscais - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento Realizado em 2009 (RFAI 2009). - Contencioso Tributário. - Infracções Tributárias.