PP018 Analítico de Periódico P82_21 | |
OLIVEIRA, Fernanda Paula, e outro Breves notas sobre algumas das alterações na "legislação das florestas" : em especial, a alteração ao artigo 16º do Decreto-Lei nº 124/2006 / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.21 (Jan.-Mar. 2019), p.29-59 Estante nº 27 DIREITO, URBANISMO, FLORESTAS, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, PLANO MUNICIPAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PREVENÇÃO, INCÊNDIOS |