Biblioteca STA


PP018
Analítico de Periódico

P82_21


OLIVEIRA, Fernanda Paula, e outro
Breves notas sobre algumas das alterações na "legislação das florestas" : em especial, a alteração ao artigo 16º do Decreto-Lei nº 124/2006 / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.21 (Jan.-Mar. 2019), p.29-59
Estante nº 27


DIREITO, URBANISMO, FLORESTAS, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, PLANO MUNICIPAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PREVENÇÃO, INCÊNDIOS