347.726 JUR
Analítico de Monografia
6059
COSTAS COMESAÑA, Julio
O Regime Fiscal das Cooperativas como auxílio público que falseia a concorrência no mercado interno : comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de setembro de 2011 / Julio Costas Comesaña
p. 107-122 $d 24 cm.
REGIME FISCAL / Espanha, COOPERATIVAS / Espanha, MERCADO INTERNO / Espanha
1. Resposta útil do Tribunal de Justiça; 2. Delimitação do caso: Legislação aplicável, litígios principais e questões prejudiciais aceites pelo Tribunal de Justiça; 3. Referência ao conceito de auxílio público do artigo 107.1 TFUE; 4. As normas fiscais como auxílio público à luz da doutrina e jurisprudência comunitárias; 5. A análise do Tribunal de Justiça sobre o regime fiscal italiano relativo às cooperativas de produção e de trabalho como auxílio público; 6. Considerações finais.