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Analítico de Monografia
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AMARAL, Diogo Freitas do
A reconstituição da situação actual hipotética em caso de anulação de indeferimento irrenovável / Diogo Freitas do Amaral
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4.v.: Direito administrativo e justiça administrativa, p. 295-310 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, INDEFERIMENTO / Portugal
I. Preliminares. II. Passividade e actuação da administração após um indeferimento irrenovável. III. Exemplificação. IV. A fuga ao processo de execução. V. A retroactividade necessária da RSAH.