Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P85_71


DUARTE, Diogo Pereira
Cessação do contrato de trabalho no sector bancário : Impugnação do despedimento / Diogo Pereira Duarte
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.47 n.1-2 (Jan.-Jun.2006), p. 135-170
Estante n.º 19


CESSAÇÃO CONTRATUAL, SECTOR BANCÁRIO

Sumário: (i.) Introdução. (ii.) Impugnação judicial. O artigo 435.º do Código do Trabalho. (iii.) Medidas cautelares. A suspensão do despedimento. (iv.) A impugnação do despedimento: a causa de pedir. (v.) A impugnação do despedimento: o pedido. Consequências da ilicitude na cessação do contrato de trabalho. (vi.) Conclusões.