PP019 Analítico de Periódico P85_71 | |
DUARTE, Diogo Pereira Cessação do contrato de trabalho no sector bancário : Impugnação do despedimento / Diogo Pereira Duarte Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.47 n.1-2 (Jan.-Jun.2006), p. 135-170 Estante n.º 19 CESSAÇÃO CONTRATUAL, SECTOR BANCÁRIO Sumário: (i.) Introdução. (ii.) Impugnação judicial. O artigo 435.º do Código do Trabalho. (iii.) Medidas cautelares. A suspensão do despedimento. (iv.) A impugnação do despedimento: a causa de pedir. (v.) A impugnação do despedimento: o pedido. Consequências da ilicitude na cessação do contrato de trabalho. (vi.) Conclusões. |