347.91/.95POR
Monografia
1207
CHAVES, anot.
Código das Custas Judiciais : actualizado pelo decreto.lei n.º 47 692, de 11 de Maio de 1967 / anot. e comentários Eduardo Arala Chaves.- Coimbra : Almedina, [1967].- 415p. ; 24cm
(Encad.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I. Parte Cível. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Do imposto de justiça. - Cap. III. Do imposto de selo. - Cap. IV. Dos encargos. - Cap. V. Garantia das custas. - Cap. VI. Da conta das custas. - Cap. VII. Do pagamento de custas e do rateio. - II. Parte Criminal. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Do imposto de justiça. - Cap. III. Liquidação, pagamento voluntário, divisão e execução do imposto de justiça. - III. MULTAS. - IV. Serviços da Tesouraria. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Depósitos, pagamentos e verificação da tesouraria. - Cap. III. Disposições especiais relativas às tesourarias do tribunais de Lisboa e Porto e dos tribunais de execução das penas. - V. Cofres. - VI. Disposições diversas