PP019
Analítico de Periódico
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CANDEIAS, Henrique Marques
As recentes alterações ao Regime do Direito de Retenção de coisa imóvel e O seu impacto no Direito Executivo e da Insolvência / Henrique Marques Candeias
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.84 n.3-4 (Jul.-Dez. 2024), p. 541-585
Estante nº 22
DIREITO DE RETENÇÃO, IMÓVEL, DIREITOS DE CRÉDITO, INSOLVÊNCIA
1. Introdução. 2. Aspetos gerais relevantes sobre o direito de retenção no Direito Civil Português. 3. Ao abrigo do regime pelo DL n.º 48/2024: o direito de retenção como um Direito Real de garantia e preferência face a hipotecas constituídas anteriormente. 4. As alterações ao regime do Direito de retenção provocadas pelo DL n.º 48/2024. 5. Conclusão.