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Analítico de Monografia
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Comentários á jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de inelegibilidade autárquica por insolvência / Víctor Calvete.
Estudos em Homenagem
JURISPRUDÊNCIA, INELEGIBILIDADE, AUTÁRQUICA, INSOLVÊNCIA
I. A convergência das questões de elegibilidade e de acesso á actividade. II. A tensão entre a metódica imperativa dos Acórdãos ns. 553/2013, 588/2013 e 532/2017 e a metódica de ponderação do Acórdão nº 376/2018. 1. O trajecto argumentativo do Acórdãos nº 376/2018. 2. O Trajecto argumentativo do Acórdão nº 532/2017.