PP003 Analítico de Periódico P70_2 | |
MAÇÃS, Maria Fernanda Correcção do Requerimento de Suspensão da Eficácia : Uma Jurisprudência a corrigir / Maria Fernanda Maçãs Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.2 (Mar.Abr.1997), p.33-44 Estante nº 27. Inclui Crónica de Jurisprudência Administrativa 1996. Parte II DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA / Portugal, PROCESSO URGENTE / Portugal, CORRECÇÃO DA PETIÇÃO / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal, CELERIDADE PROCESSUAL / Portugal, PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA / Portugal, PROCESSO CAUTELAR ADMINISTRATIVO / Portugal Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1. Secção) de 03/10/96, P. 37933. |