Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_34


Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.29 (Mai.1961), p.383-559
II Vol. (série A) . Estante n.º 31.


FRAUDE FISCAL, PROCESSO EXECUTIVO FISCAL, SOCIEDADES ANÓNIMAS, EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA

Sumário. Editorial: A fraude fiscal e o superior interesse da nação. Estudos: A obrigação do imposto e o processo executivo fiscal - Dr. António Cândido Mouteira Guerreiro. Um documento inédito do séc. XVII - Dr. Rui de Albuquerque. Jurisprudência anotada - Contribuição industrial, sociedades anónimas, imposto sobre a aplicação de capitais, extinção da instância, caducidade do Direito da Fazenda Nacional à sua liquidação. Resoluções administrativas. Pareceres da Procuradoria Geral da República. Divulgação fiscal.