PP019
Analítico de Periódico
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QUEIROZ, Cristina M. M.
As relações entre o Direito da União e o Direito Constitucional interno dos Estados / Cristina M. M. Queiroz
RFDUP - Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, ano. 3 (2006), p.189-201
Estante nº 27
DIREITO CONSTITUCIONAL, ESTADOS MEMBROS, DIREITO COMUNITÁRIO
I. A “comunitarização” crescente dos ordenamentos jurídicos internos: a “abertura” da teoria da constituição, e do constitucionalismo, a “mundialização” e “europeização”. A) Cláusulas de “identidade” e “acção europeia”. A “abertura” da Constituição a integração europeia. B) O “Direito constitucional interno sobre a Europa”. C) O “princípio de interpretação favorável a Europa” no direito constitucional interno dos Estados. II. O problema no quadro do direito internacional. A) O conceito de “competência negativa”. B) O principio da subsidiariedade no âmbito do direito internacional de protecção do sistema de direitos e no âmbito do direito comunitário. III. Relações de “hierarquia” ou de “harmonização” entre sistemas jurídicos distintos. IV. A teoria do “federalismo”. A) O federalismo norte-americano. B) O problema no quadro-do direito da União e no direito nacional. V. O problema no âmbito da teoria do direito: o conceito de “pluralismo normativo”. A) A montagem de estruturas “supranacionais”: o “constitucionalismo desvinculado dos Estados-Nação”. B) O conceito de “pluralismo normativo” ou “institucional”, VI. O critério da “esfera material de validade”. VII. A “posição pluralista sob a égide do direito internacional”. VIII. Conclusões.