PP002
Analítico de Periódico
P33_258
P33_258
Boletim do Ministério da Justiça
Policia Judiciaria Arquivo de Registos e Informações
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.258(Jul.1976), p.5-486
Estante n.º 15
POLICIA JUDICIARIA / Portugal, REGISTOS / Portugal, INSTRUÇÃO / Portugal, SENTENÇA / Portugal
Parecer: Instrução - exercício da acção penal (parecer nº 66/75); Sentença (efeitos em Portugal de sentença proferida por Tribunal Português mas transitada em julgado por nova soberania) (parecer nº 84/75); Amnistia (parecer nº 102/75); Magistrados (parecer nº 104/75).