35.077 GOM
Monografia
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COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA
Comentários à legislação processual administrativa / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão.- 5ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2020.- 973 p. ; 24 cm
Vol. II: Comentários à legislação processual administrativa / Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 2020. - 973 p.
ISBN 978-972-629-580-8 (Encad.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, ACÇÃO ADMINISTRATIVA, ACÇÃO POPULAR, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, LEGISLAÇÃO
Vol. II: Nota prévia. VI: O CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS: ASPECTOS PARTICULARES (CONTINUAÇÃO). A impugnação de actos: âmbito, delimitação e pressupostos / Marco Caldeira. A condenação à prática de ato devido: âmbito, delimitação e pressupostos processuais / Alexandra Leitão. A condenação à não prática de atos administrativos / Rui Tavares Lanceiro. A ação sobre (alguns) comportamentos / Fernanda Paula Oliveira. A acção para restituição de enriquecimento sem causa / Ricardo Neves. O controlo judicial do exercício do poder regulamentar / Ana Raquel Gonçalves Moniz. A ação de condenação à emissão de normas e os casos de regulamentos deficientes e insatisfatórios / Ednaldo Silva Ferreira Júnior. Contencioso pré/contratual não urgente / Pedro Costa Gonçalves. Estabilidade e flexibilidade da instância no processo administrativo / Jorge Alves Correia. A tramitação da ação administrativa / David Pratas Brito. A propósito e a pretexto da reconvenção nas ações administrativas / Elizabeth Fernandez. A audiência prévia: da ação declarativa comum para a ação administrativa / José Duarte Coimbra. A prova no processo administrativo / Juliana Ferraz Coutinho. A uniformização preventiva de jurisprudência / Carla Amado Gomes, Hong Cheng Leong. O contencioso eleitoral / Pedro Duarte Silva. O processo urgente do contencioso de massas / Carla Amado Gomes. O regime do contencioso pré/contratual urgente / Pedro Melo, Maria Ataíde Cordeiro. Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões / Sara Younis Augusto de Matos. Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias / Anabela Costa Leão. A tutela cautelar / Tiago Amorim. Os recursos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Ricardo Guimarães. O processo executivo nos Tribunais Administrativos / Dora Lucas Neto. Os títulos executivos do artigo 157.º do CPTA / Isabel Alexandre. A oposição no processo executivo administrativo / Marco Carvalho Gonçalves. Processos executivos urgentes / Hong Cheng Leong. VII: RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS. A arbitragem no CPTA / Tiago Serrão. A mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos / Dulce Lopes, Afonso Patrão.