Biblioteca STA


PP886
Analítico de Periódico



Coutinho, Luís P. Pereira
Controlo de operações urbanísticas em área de reabilitação urbana / Luís P. Pereira Coutinho
Direito Regional e Local, Braga, n.11(Jul.-Set.2010), p.17-25


DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, OPERAÇÕES URBANÍSTICAS / Portugal

1. Preliminares. 2. Regime Especial. Regime Orgânico. 4. Regime procedimental. 5. Em especial: o regime de isenção de controlo prévio.