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Monografia
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MELO, Martinho Nobre de
Teoria geral da responsabilidade do Estado : indemnizações pelos danos causados no exercício das funções públicas / Martinho Nobre de Melo.- Lisboa : Livraria Ferin, 1914.- 152p. ; 24cm
(Broch.) : compra
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ESTADO / Portugal, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS / Portugal
Cap. I- Posição do problema. Cap. II- A responsabilidade do Estado na doutrina. Cap. III- Construção da responsabilidade global do Estado. Cap. IV- A aplicação e os limites da responsabilidade do Estado.