PP003
Analítico de Periódico
P70_22
P70_22
SILVA, Vasco Pereira da
O Nome e a Coisa : a acção chamada Recurso de Anulação e a Reforma do Contencioso Administrativo / Vasco Pereira da Silva
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.22 (Jun.Ago.2000), p.36-44
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, RECURSO DE ANULAÇÃO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal
1. O denominado recurso de anulação e o acto administrativo. 2. Tese n.º 1: o recurso de anulação não é um recurso. 3. tese n.º 2: o recurso de anulação não é (apenas) de anulação. 4. A acção chamada recurso de anulação e a reforma do contencioso administrativo.