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Analítico de Monografia
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ANTUNES, José E. Engrácia
O Artigo 490.º do CSC e a Lei fundamental : propriedade corporativa, propriedade privada, igualdade de tratamento / José A. Engrácia Antunes
In: Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Almedina, 2001. - Número especial, p.97-146 ; 24cm. - ISBN 972-32-1041-X (encad.) : D.L.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, AQUISIÇÃO DE ACÇÕES / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DIREITO COMPARADO, COMMON LAW, DIREITO COMUNITÁRIO, TRANSMISSÃO DE ACÇÕES / Portugal, PARTICIPAÇÃO SOCIAL / Portugal, PROPRIEDADE PRIVADA / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO / Portugal, DIREITOS DOS SÓCIOS / Portugal
I- ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 2 DE OUTUBRO DE 1997. II- A AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL. 1- A norma do Artigo 490.º do CSC. 2- Conceito, inserção sistemática e sentido geral. 3- Regime jurídico. III- A TRANSMISSÃO FORÇADA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS. 1- A participação social. 2- A organização corporativa. 3- participação e organização social: A "Propriedade Corporativa" como propriedade mediatizada. IV- SOCIALIDADE, PROPRIEDADE PRIVADA, IGUALDADE DE TRATAMENTO. 1- O direito de propriedade privada na Ordem jurídico-constitucional. 2- A "Propriedade Corporativa" face à Propriedade Privada e à livre iniciativa económica. V- CONCLUSÕES.