PP010
Analítico de Periódico
P88_29
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GIL, Ana Rita
40 anos de direito constitucional de asilo : origens e novos caminhos de um direito fundamental / Ana Rita Gil
Julgar, Lisboa, n.29 (Maio-Ago. 2016), p.169-196
Estante n.º 13
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DE ASILO, REFUGIADO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, RECURSO
A Constituição faz 40 anos. E 40 anos é também a idade do asilo enquanto direito fundamental garantido em Portugal. No presente estudo de celebração do quadragésimo aniversário da Constituição, pretendemos voltar um pouco atrás na História e procurar saber porque se entendeu “constitucionalizar” o instituto do asilo na forma de direito fundamental. Depois, caracterizaremos o direito constitucional de asilo sob uma dupla perspetiva: olharemos para o presente, analisando os traços essenciais conteúdo desse direito, e confrontaremos o mesmo com a realidade social atual, procurando apontar os novos sentidos que o interprete dele pode retirar, tomando em consideração quer o sistema constitucional como um todo, quer as evoluções do direito internacional dos direitos humanos.