PP019
Analítico de Periódico
P83_164
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SANTOS, André Teixeira dos
O novo regime de embargos à execução baseada em injunção : à terceira é de vez? / André Teixeira dos Santos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.164 (Out.-Dez. 2020), p.155-192
Estante nº 27
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, TRANSACÇÃO COMERCIAL, EXECUÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO, INJUNÇÃO
I. Razão de ordem. II. A 1.ª declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral. III. A 2.ª declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral. IV. O caso específico das transacções comerciais. V. A 3.ª tentativa e actual regime. VI. Defesa que continua a poder ser invocada na execução. VII. O conteúdo da notificação como condição sine qua non do novo regime. VIII O direito de acesso aos tribunais na jurisprudência do TEDH.IX. Injunção do pagamento europeu. X. Posição.