347.91/.95POR$43
Monografia
2987
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Apoio judiciário : normativo dos decretos-leis 387-B/87, de 29 de Dezembro e 391/88 de 26 de Outubro / anotado e comentado por Salvador da Costa.- Lisboa : Rei dos Livros, [1990].- 206p. ; 24cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, ACESSO A JUSTIÇA / Portugal, PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / Portugal
Acesso ao direito e aos tribunais. I- DL.387-B/87. Cap. I- Concepção e objectivos. Cap. II- Informação jurídica. - Cap. III- Protecção jurídica. Cap. IV- Consulta jurídica. Cap. V- Apoio judiciário. Cap. VI- Disposições especiais sobre o processo penal. Cap. VII- Disposições gerais. - Cap. VIII- Disposições finais. II- DL.391/88. Cap. I- Protecção jurídica. Cap. II- Regime financeiro. Cap. III- Disposições gerais e finais. III- Tabela de honorários. Jurisprudência seleccionada e classificada.