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Analítico de Monografia
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SOTTOMAYOR, Maria Clara
A obrigação de restituir o preço e o princípio do nominalismo das obrigações pecuniárias : a propósito do acórdão do STJ de 11 de Março de 1999 / Maria Clara Sottomayor
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.547-606 ; 24cm. - ISBN 972-32-1190-4.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO DE COMPRA E VENDA / Portugal, NULIDADE DO CONTRATO / Portugal, RESTITUIÇÃO / Portugal, OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
-- 1-Razões da escolha do objecto deste trabalho e delimitação das questões a tratar. 2-O problema jurídico subjacente ao acórdão e a função da jurisprudência e da doutrina. 3-A posição da doutrina quanto à restituição do valor da coisa. 4-A posição da jurisprudência quanto à restituição do valor de bens que se valorizam com o tempo. 5-A posição da jurisprudência quanto à restituição de bens que se desvalorizam com o tempo. 6-A repartição dos riscos da invalidade na decisão do STJ de 11 de Março de 1999. 7-Jurisprudência e nominalismo: alguns exemplos de direito comparado. 8-A origem histórica do princípio do nominalismo. 9-O conceito de retroactividade. 10-O contrato nulo como contrato sinala- gmático de sentido inverso. 11-O contrato nulo como relação contratual de facto. 12-A natureza jurídica da obrigação de restituição. 13-A aplicabilidade das regras da posse ao dinheiro. 14-O dinheiro como direito ao valor. 15-Invalidade e en- riquecimento sem causa. 16-Os efeitosda invalidade e a responsabilidade civil.